Introdução

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O que representa o NPJ

Para a comunidade e o Poder Judiciário, uma estrutura paralela de atendimento as menos favorecidos, que permite em primeiro lugar, o desafogamento do Poder Judiciário, com certeza de que as nomeações dirigidas ao NPJ serão aceitas e os casos serão atendidos, e, a comunidade, a certeza de que obterá adequado atendimento jurídico sem custos, ou seja, de forma gratuita.

Para os acadêmicos, aprendizado sem precedentes, vivência com processos, casos reais e assistidos, não deixando de lembrar a oportunidade de acompanharem o andamento dos processos, realizarem audiências e demais atos inerentes, o que se constitui em um aprendizado sem precedentes.

Coordenador: Professor Msc. Andrey Herget
Orientadores: Fabrício Pretto Guerra e Eliane Bonetti Gomes
Secretária: Marlucy Rodrigues Ricartto

História

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O Núcleo de Prática Jurídica foi instituído no início do ano de 2002, objetivando a viabilização de oportunidades aos acadêmicos, com atividades práticas reais e fictícias. Para tanto, foram criados o EMA - escritório modelo de aplicação, onde os acadêmicos de 4º e 5º anos realizam atividades processuais práticas fictícias, e o SAJ - serviço de atendimento judiciário, onde são realizadas atividades reais em processos.

Missão

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No caso do SAJ, o NPJ atende cerca de 40% do volume de processos dativos da Vara de Família, Infância e Juventude da Comarca de Pato Branco, atendendo ainda, as nomeações de curadoria das duas Varas cíveis, e nomeações dativas envolvendo processos oriundos do Juizado Especial Criminal e Cível, bem como da Vara Criminal, todos de Pato Branco, objetivando ao final, o estímulo a pesquisa e ao aprendizado prático por parte do acadêmico,preparando-o para o futuro mercado de trabalho.

Nestes casos, existe uma preocupação em que tais atendimentos apenas ocorram a pessoas carentes, que não possuam efetivamente condições de arcar com custas processuais e honorários de advogado.

Parcerias

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Afora tais atividades, que permitem aos acadêmicos intenso contato com processos e todas as suas nuances, o NPJ mantém ainda os seguintes projetos/convênios:

1) No ano de 2008, celebrou com o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná convênio que criou o Núcleo descentralizado da vara de família da Comarca de Pato Branco, determinando que as audiências de conciliação envolvendo processos inerentes à Vara de Família pudessem ser realizadas nas dependências da Faculdade, no NPJ, e que o encaminhamento de tais audiências, entendido como Presidência, e demais atos fossem praticados por acadêmicos do 5º ano, todos os atos acompanhados do Magistrado e Ministério Público competentes. Tratou-se de feito distinto, eis que até então apenas 05 instituições haviam celebrado tal convênio, e permitiu a celeridade processual, eis que, em 2008, em 03 oportunidades (agosto, setembro e outubro) de realização de tais audiências, foram levadas a efeito mais de 110 audiências, com mais de 50% de resultado positivo (acordo). Está programado nova rodada de audiências para o dia 15/05/2009, com previsão de cerca de 50 atos processuais. Ganha a comunidade, pela celeridade processual observada; ganha o Judiciário, porque com tal atividade se consegue desafogar a pauta; ganham os jurisdicionados, pela maior agilidade, e finalmente, ganham os acadêmicos, pelo intenso aprendizado.

2) No ano de 2009, a Faculdade Mater Dei, através do NPJ, celebrou convênio com a Secretaria de Estado de Justiça e Município de Pato Branco, relativamente ao PROGRAMA PRÓ-EGRESSO, que tem por objetivo viabilizar pedidos de revisão de benefícios e concessão de benefícios a réus presos com sentença transitada em julgado. Neste caso, importante mencionar que os atendidos são apenas pessoas carentes, e que não tenham advogado constituído nos autos para este fim, e que manifestem interesse em serem atendidos pelo Programa. A primeira triagem apontou mais de 30 interessados na propositura de pedidos com base na Lei de execuções penais. O atendimento, neste particular, é efetivado por acadêmicos do 5º ano, acompanhados de professores orientadores.

3) No ano de 2004, a Faculdade Mater Dei, novamente através do NPJ, celebrou parcerias com entidades públicas e privadas, e criou o PROJETO CIDADÃO, que tem por objetivo levar cidadania às pessoas dos Bairros de Pato Branco. Por este projeto, uma vez por mês o NPJ desloca acadêmicos até os bairros, para dar orientação jurídica e desencadear medidas judiciais que sejam necessárias, somente sendo atendidos pessoas efetivamente carentes. O projeto vem acontecendo desde o ano de 2004, até o presente, e conta com inúmeros outros parceiros, tais como INSS, RECEITA FEDERAL; SANEPAR, POLÍCIAS CIVIL E MILITAR; MINISTÉRIO DO TRABALHO; EMPRESAS DE QUALIFICAÇÃO DE MÃO DE OBRA; ASSOCIAÇÕES DE BAIRRO; entre outros, e permite uma maior integração da instituição com a comunidade. Até o presente, foram realizados mais de 40 projetos cidadão na comunidade.

Objetivos

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  • Colocar em prática determinação regimental e curricular
  • Disponibilizar aos acadêmicos uma visão adequada do sistema prático do processo, tanto no aspecto de desenvolver atividades fictícias como reais, estas voltadas para o atendimento a pessoas carentes
  • Dar uma visão social e dos problemas sociais da comunidade aos acadêmicos
  • Tornar a IES uma empresa SOCIAL
  • Tornar a IES uma parceira da sociedade, com execução de atividades filantrópicas
  • Valorizar a IES
  • Preparar e facilitar o ingresso de futuros profissionais no mercado de trabalho.

Valores e Princípios

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  • Capacitação dos acadêmicos
  • Estímulo ao exercício das atividades discentes e a profissão futura
  • Valorização e respeito a princípios e ética profissional